A Prefeitura de Tramandaí iniciou em 2018 um amplo projeto de regularização fundiária no município visando promover a reorganização estrutural dos bairros e trazer dignidade aos moradores. Desde então, os Bairros Parques dos Presidentes, Litoral já tiveram a REURB efetivada e segue em andamento a regularização da localidade da Portelinha.

Na tarde da última segunda-feira (06/11), a Administração Municipal efetuou mais uma ação visando regularizar 300 terrenos, desta vez, na Zona Nova. O Prefeito Luiz Carlos Gauto assinou no Tabelionato Tramandaí o registro de posse da área, que legalmente ainda pertencia a Osório. Por meio de um amplo trabalho realizado em conjunto pela Prefeitura de Tramandaí, foi finalizado o processo de aquisição dos terrenos.

“Estamos muito contentes com mais esta etapa concluída em Tramandaí. Queremos agradecer aos profissionais que atuaram neste processo e ao tabelião Adriano Damasio e sua equipe, sempre incansáveis na atuação em nossa cidade”, disse o Prefeito Luiz Carlos Gauto.

A assinatura de aquisição da área contou com as presenças do tabelião Adriano Damasio e das tabeliães substitutas Edna Damasio e Viviane Faller.

Para entender: Osório emancipou-se de Santo Antônio da Patrulha no dia 16 de dezembro de 1857 e integrou durante anos uma vasta área entre Palmares do Sul e Torres. A emancipação político-administrativa de Tramandaí aconteceu no dia 24 de Setembro de 1965.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de regularizar lotes, áreas e bairros de municípios.